Direito Imobiliário e Real Estate

Expertise jurídica completa para o mercado imobiliário e investimentos em Real Estate

Liderança em Direito Imobiliário

O departamento de Direito Imobiliário da PÁDUA Advogados é reconhecido como uma das principais referências do mercado brasileiro, oferecendo assessoria jurídica completa e estratégica para investidores, incorporadoras, construtoras, fundos imobiliários e proprietários em todas as modalidades de negócios do setor.

Com vasta experiência em transações complexas e profundo conhecimento da regulamentação setorial, nossa equipe multidisciplinar atua desde o planejamento e estruturação de empreendimentos até a comercialização e gestão de ativos imobiliários, sempre com foco na mitigação de riscos e maximização de resultados.

Mantemos relacionamento próximo com órgãos reguladores, instituições financeiras e players do mercado, garantindo agilidade e eficiência na condução de projetos que envolvem desde pequenas transações residenciais até grandes complexos comerciais e industriais de bilhões de reais.

Mercado Imobiliário Brasileiro

R$ 2.1tri

Valor total do setor

1.8M

Unidades lançadas/ano

12%

Participação no PIB

Empregos diretos

Nossos Serviços Imobiliários

Incorporações Imobiliárias

• Estruturação jurídica de incorporações residenciais e comerciais
• Análise e aprovação de projetos junto aos órgãos públicos
• Registro de incorporações no Cartório de Registro de Imóveis
• Elaboração de memoriais de incorporação e convenções de condomínio
• Assessoria em patrimônios de afetação e regimes fiduciários
• Contratos de parceria, permuta e joint ventures
• Distrato e renegociação de contratos de venda
• Habite-se e legalização de empreendimentos

Transações Imobiliárias

• Compra e venda de imóveis residenciais, comerciais e industriais
• Due diligence imobiliária e análise de documentação
• Estruturação de sale and leaseback e built-to-suit
• Contratos de promessa de compra e venda
• Financiamentos imobiliários e operações com garantia real
• Alienação fiduciária e hipoteca
• Cessão de direitos e transferências de propriedade
• Escrituras públicas e registros imobiliários

Locação e Administração Predial

• Contratos de locação residencial e comercial (Lei 8.245/91)
• Locação de shopping centers e espaços corporativos
• Ações de despejo, revisional e cobrança de aluguéis
• Renovação compulsória e revisão de aluguéis
• Direito de preferência e sucessão locatícia
• Sublocação e cessão de contratos
• Seguro fiança e garantias locatícias

Regularização Fundiária e Urbana

• Regularização fundiária urbana (Lei 13.465/17)
• Usucapião urbana e rural
• Parcelamento e desmembramento de glebas
• Loteamentos e condomínios horizontais
• Remembramento e unificação de lotes
• Retificação de áreas e confrontações
• Legitimação fundiária e demarcação urbanística

Condomínios e Administração

• Elaboração de convenções e regimentos internos
• Assembleia de condôminos e alterações estatutárias
• Cobrança de taxas condominiais
• Questões de vizinhança e uso de áreas comuns
• Síndicos e administradoras prediais
• Condomínios de lotes e multipropriedade
• Segurança jurídica para facilities

Real Estate e Investimentos

• Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• SPEs e veículos de investimento
• Real Estate Investment Trusts (REITs)
• Securitização imobiliária
• Captação de recursos e IPOs imobiliários

Contencioso Imobiliário

• Ações reivindicatórias e possessórias
• Rescisão de contratos de compra e venda
• Vícios redibitórios e responsabilidade por danos
• Execução de hipoteca e alienação fiduciária
• Embargos de terceiro e nunciação de obra nova
• Ações de divisão e demarcação
• Responsabilidade civil de incorporadoras

Marco Legal do Setor Imobiliário

Acompanhamos todas as principais legislações que regem o setor:

Lei de Incorporações (4.591/64)

Lei do Inquilinato (8.245/91)

Lei de Parcelamento (6.766/79)

Marco da Regularização (13.465/17)

Lei do Distrato (13.786/18)

Nova Lei de Licitações (14.133/21)

Marco Legal das Startups (182/21)

Lei Geral de Proteção de Dados

Projetos de Destaque

Shopping Center - R$ 800 milhões

Estruturação jurídica completa de complexo comercial multipropósito em São Paulo, incluindo incorporação, financiamento e locação.

Loteamento Residencial - 2.500 lotes

Aprovação e regularização de loteamento fechado de alto padrão com infraestrutura completa e club house.

Parque Logístico - 500.000 m²

Assessoria em operação de sale and leaseback de complexo logístico para fundo de investimento imobiliário.

Números que Impressionam

R$ 15bi+

Valor em transações

800+

Incorporações assessoradas

FIIs estruturados

50k+

Unidades comercializadas

Segmentos Atendidos

Residencial

Apartamentos, Casas, Condomínios

Comercial

Escritórios, Lojas, Shopping Centers

Industrial

Galpões, Parques Logísticos

Hoteleiro

Hotéis, Resorts, Apart-hotéis

Rural

Fazendas, Sítios, Agronegócio

Investimentos

FIIs, CRIs, Fundos

Consultoria Imobiliária Especializada

Estruture seu negócio imobiliário com segurança jurídica total.

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Checklist Documental

Certidões negativas atualizadas

Matrícula do imóvel

Planta aprovada

Habite-se (se aplicável)