Direito do Consumidor

Proteção jurídica especializada nas relações de consumo e defesa empresarial estratégica

Expertise em Direito do Consumidor

O departamento de Direito do Consumidor da PÁDUA Advogados oferece assessoria jurídica especializada para empresas que atuam no mercado de consumo, auxiliando na adequação às normas consumeristas e na defesa estratégica em conflitos que envolvem relações de consumo.

Com o crescimento do e-commerce, plataformas digitais e canais de vendas online, as relações de consumo se tornaram mais complexas, exigindo das empresas uma abordagem preventiva e especializada. Nossa equipe combina conhecimento técnico aprofundado do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com visão estratégica de negócios.

Atuamos tanto na esfera consultiva, desenvolvendo políticas e procedimentos conformes, quanto na defesa contenciosa em ações individuais e coletivas, sempre com foco na proteção da imagem e sustentabilidade do negócio de nossos clientes.

Panorama das Relações de Consumo no Brasil

4.2M

Reclamações/ano nos PROCONs

R$ 48bi

E-commerce brasileiro

78%

Decisões pró-consumidor

180 dias

Prazo médio de processo

Nossos Serviços Especializados

Compliance Consumerista

  • • Adequação de políticas comerciais ao CDC
  • • Estruturação de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)
  • • Elaboração de contratos de adesão e termos de uso
  • • Políticas de trocas, devoluções e garantias
  • • Adequação de práticas de cobrança
  • • Treinamento de equipes de vendas e atendimento
  • • Auditoria de compliance consumerista

E-commerce e Comércio Digital

  • • Adequação ao Decreto 7.962/13 (E-commerce)
  • • Marketplace e responsabilidade de plataformas
  • • Direito de arrependimento e cancelamentos
  • • Políticas de privacidade e cookies (LGPD)
  • • Publicidade digital e influencer marketing
  • • Cashback, cupons e programas de fidelidade
  • • Meios de pagamento e segurança digital

Defesa Contenciosa

  • • Defesa em ações individuais de consumo
  • • Ações coletivas e class actions
  • • Inquéritos civis do Ministério Público
  • • Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
  • • Recursos aos tribunais superiores
  • • Execução de sentenças e acordos
  • • Mandados de segurança e liminares

Publicidade e Marketing

  • • Compliance publicitário (CONAR e CDC)
  • • Publicidade enganosa e abusiva
  • • Marketing de influência e endorsement
  • • Promoções, concursos e sorteios
  • • Publicidade comparativa
  • • Merchandising e product placement
  • • Defesa em processos do CONAR

Recall e Qualidade de Produtos

  • • Gestão jurídica de campanhas de recall
  • • Comunicação com INMETRO e ANAC
  • • Vícios de qualidade e adequação
  • • Responsabilidade por fato do produto
  • • Acidentes de consumo e responsabilidade civil
  • • Seguros de responsabilidade civil produto
  • • Gestão de crises de imagem

Relacionamento Institucional

  • • Relacionamento com PROCONs estaduais
  • • Defesa em processos administrativos
  • • Audiências de conciliação
  • • Multas e sanções administrativas
  • • Cadastros de proteção ao crédito
  • • SENACON e política nacional de consumo

Setores Regulados

  • • Telecomunicações (ANATEL)
  • • Serviços financeiros (BACEN)
  • • Planos de saúde (ANS)
  • • Energia elétrica (ANEEL)
  • • Transporte aéreo (ANAC)
  • • Seguros (SUSEP)
  • • Medicamentos (ANVISA)

Base Legal e Regulamentações

Acompanhamos toda a legislação consumerista em vigor:

Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
Decreto 7.962/13 (Comércio Eletrônico)
Lei 12.414/11 (Cadastros de Proteção)
Lei 13.709/18 (LGPD)
Lei 14.181/21 (Marco Legal do E-commerce)
Resolução CONAR
Portarias SENACON
Marco Civil da Internet

Resultados Expressivos

82%

Taxa de acordo em ações coletivas

R$ 200M

Economia em indenizações

1.500+

Ações de consumo defendidas

150+

Empresas em compliance

Estratégias de Defesa Inovadoras

1

Prevenção Inteligente

Políticas e processos que antecipam problemas e reduzem significativamente o número de reclamações e ações judiciais.

2

Resolução Extraprocessual

Canais eficientes de resolução de conflitos que melhoram a experiência do consumidor e reduzem custos processuais.

3

Defesa Técnica Especializada

Argumentação jurídica sólida baseada em jurisprudência atualizada e conhecimento profundo da regulação setorial.

4

Gestão de Imagem

Estratégias que protegem a reputação da marca durante crises e litígios de grande repercussão.

Proteja sua Empresa

Evite multas e ações judiciais com compliance consumerista especializado.

Urgência Consumidor

Principais Reclamações

E-commerce/Vendas Online 28%
Telefonia 18%
Bancos/Financeiras 15%
Energia Elétrica 12%

Checklist CDC

SAC estruturado
Política de trocas clara
Contratos de adesão revisados
Publicidade em conformidade